Despoluição completa 16 anos com poucos avanços

Dezesseis anos depois do primeiro contrato assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o início do processo de despoluição, os dejetos industriais e de cidades da Baixada Fluminense continuam desaguando na Baía de Guanabara. Assinado em março de 1994, o contrato do governo estadual do Rio de Janeiro com o BID e participação do Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) para a implantação do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) não tem prazo para ser concluído.

O projeto prevê atuação em várias vertentes, como a racionalização do uso e abastecimento da água, a melhoria dos serviços de coleta de lixo e o controle de inundações. Um dos problemas, segundo o Centro de Informação da Baía de Guanabara é que não há um sistema rígido de fiscalização.

O orçamento original do PDBG era de US$ 793 milhões, mas a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que coordena e executa o programa, já investiu cerca de US$ 1 bilhão. As obras de primeira fase, devido a irregularidades, sofreram atrasos e parte foi malfeita, informa a Superintendência de Instrumentos de Gestão Ambiental. Dos investimentos previstos para a primeira fase, de US$ 1,2 bilhão, já foram gastos US$ 989,3 milhões, mas ainda há uma série de obras por terminar.

Segundo as informações oficiais, este é o maior conjunto de obras de saneamento básico dos últimos 30 anos no estado do Rio de Janeiro. A Cedae disse que, a partir de 2007, foram concluídas as obras que estavam inacabadas há anos.

“A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no Caju [zona portuária do Rio], que por mais de 10 anos ficou abandonada às margens da Linha Vermelha, foi concluída. É a obra mais importante do PDBG, pois está reduzindo em 98% a carga poluidora dos 2,5 mil litros por segundo do esgoto tratado pela estação. Até o final de 2011, a Cedae também coloca em operação as estações de Tratamento de Esgotos de Sarapuí, Pavuna e São Gonçalo que, somadas, tratarão cerca de 2.500 litros de esgotos por segundo”, informou a Cedae.

Sérgio Ricardo, ambientalista e membro da Organização Não Governamental Verdejar, acompanha desde o início o PDBG e afirma que para conseguir o financiamento do BID o programa se comprometeu com metas extremamente ousadas que até hoje não foram atingidas. “O governo prometeu a despoluição das 53 praias da Baía de Guanabara, e não ocorreu. Você tem na Ilha do Governador, em Paquetá e Magé praias impróprias ao banho e, mesmo assim, com número grande de banhistas no fim de semana, principalmente crianças. Não é uma questão ambiental, é problema de saúde pública. Esse programa é uma obra ineficaz, extremamente limitada, e não resolverá o problema”, critica o ambientalista.

O controle industrial também não ocorreu, de acordo com Sérgio Ricardo, porque existem aproximadamente 10 mil empresas na Baía de Guanabara e a maioria das suas grandes representantes não são obrigadas a apresentar os requisitos ambientais, ou as que apresentam não são analisadas.

O ambientalista denuncia ainda que “há um enorme superfaturamento das obras, que chegou a ser comprovado em CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro [Alerj], cujas conclusões foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual e nada foi feito para apurar as responsabilidades e devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos”.

Poluição empobrece pescadores

A poluição é o principal fator de empobrecimento das comunidades pesqueiras da Baía de Guanabara. Esta é a avaliação do presidente da Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj), José Maria Pugas. Para ele, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que poderia reativar a pesca na região, anda em ritmo lento.

“O nosso maior apelo é que as questões ambientais sejam enfrentadas verdadeiramente, e os critérios de licenciamento de empreendimentos industriais sejam mais rígidos. O programa de despoluição da Baía ficou parado por quatro meses, só as estações de tratamento de esgotos estão evoluindo, mas não em sua plenitude. As redes de coletas, que ao meu ver são a prioridade, estão sendo construídas e tem melhorado. Mas tudo está longe do ideal”, destacou Pugas.

Pugas também critica a ocupação industrial das áreas ao redor da baía. E é acompanhado pelo ambientalista Sérgio Ricardo, da organização não governamental Verdejar, que denuncia os impactos ambientais que decorrentes dessa ocupação sem planejamento. “De quatro anos para cá, a baía está sofrendo um processo de reindustrialização. Isso gera vários impactos ambientais como as áreas de exclusão de pesca: cada empreendimento ocupa um local que proíbe a pesca a determinada distância. Sobraram apenas 13 áreas pequenas próximas do canal central e da ponte Rio-Niterói, e não está havendo nenhuma compensação ambiental”, afirmou o ambientalista.

Na comunidade da Vila Pinheiro, no Complexo da Maré, zona norte do Rio, existe uma colônia de pescadores embaixo do viaduto da Linha Vermelha, uma das principais vias expressas da cidade. Aproximadamente 40 pescadores circulam cotidianamente na região, entre os canais do Cunha e do Fundão. Dependendo das condições do mar, chegam a pescar, em média, 40 quilos de peixes, que são vendidos na Central de Abastecimento (Ceasa).

“Estamos tendo muitos barcos danificados devido às obras, os canos de dragagem têm obstruído o canal [do Cunha]. Antes nós passávamos até com maré vazia. Amanhã eu não sei, a tendência é melhorar, mas hoje não vemos diferença nenhuma”, reclama o pescador Francisco de Assis, da colônia da Vila Pinheiro.

Pedro Machado, também da colônia, elogiou a implantação das barreiras ecológicas, chamadas Eco Barreiras que, além de conter o lixo, geram renda para as cooperativas da região. Mas o pescador pondera que as pessoas precisam ser educadas para não jogar lixo nos rios. “A minha família mora às margens do Rio Faria Timbó, em Manguinhos. A última chuva forte no Rio encheu mais de 1 metro dentro de casa, coisa que as pessoas achavam que não ia mais acontecer por causa da dragagem que fizeram na região há cinco anos. Colocaram essa barreira de contenção, que ajudou muito. Mas ainda falta conscientização, reeducar as comunidades e explicar que não pode jogar lixo nos rios”, disse o pescador.

“O Canal do Cunha é a parte mais poluída da Baía de Guanabara, tanto por esgotos como pela poluição industrial. Recebe esgoto sem tratamento de toda a zona norte e da Leopoldina, onde concentram-se grandes favelas, como Maré, Manguinhos, Jacarezinho e Alemão. Além do parque industrial instalado na região, como a refinaria de Manguinhos, que há décadas polui a Baía de Guanabara”, explicou Sérgio Ricardo.



Fontes:
(Agência Brasil) e http://mercadoetico.terra.com.br/arquivo/despoluicao-completa-16-anos-com-poucos-avancos/