Rios como bens públicos de uso comum e necessidade de superação terminológica: uma contribuição à disciplina dos direitos reais
Wladimir Loureiro (Faculdade de Direito - UERJ) wladimirloureiro@gmail.com
Resumo
Bens públicos de uso comum são aqueles usados e titularizados por toda a sociedade. Este artigo apresenta a necessidade de classificar os fenômenos hidrográficos dentre os bens públicos e a insuficiência das categorias de bens públicos (bem público dominial, bem público de uso especial e bem público de uso comum) face à natureza dos rios.
Palavras-chave: rios, bens públicos, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direitos Reais.
1. Bem da sociedade, bem de cada um, bem do Estado e bem coletivo
Conceitos não podem subordinar as ideias. Reverteria a ordem das coisas já que aqueles nascem destas, eles apenas concebem o que já é uma realidade mental, lógica ou fática. Tendo isso em vista antes mesmo de apresentarmos os conceitos tradicionais sobre bens públicos apresentaremos categorias mas sintonizadas com a realidade.
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