Jacarepaguá na Justiça contra Cedae

"Apesar de a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Nova Cedae) afirmar que investiu, no ano passado, mais de R$ 10 milhões na melhoria do sistema de esgoto de Jacarepaguá, 97 condomínios do bairro estão com processos contra a empresa na Vara de Fazenda Pública. Os síndicos alegam que 50% da conta de água paga por eles são para o tratamento de esgoto que, segundo dizem, não existe na região.

De acordo com a Câmara Comunitária de Jacarepaguá, que organiza o movimento, a Justiça tem dado ganho de causa para os condomínios em praticamente todos os casos. Já a Cedae diz o contrário. Segundo o presidente da empresa, Wagner Victer, a demanda chega a ser uma incongruência. Os moradores estão enganados. Estamos investindo uma quantidade brutal de recursos no bairro. Estamos colocando na Zona Oeste, por exemplo, R$ 196 milhões, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para aumentar a oferta de água na região garante Victer.

O presidente da Câmara Comunitária de Jacarepaguá, Carlos Neves, discorda. Ele afirma que a maioria dos condomínios já possui estações próprias ou fossas sépticas dentro de suas instalações. Segundo Carlos Neves, como são elas que fazem o tratamento do esgoto, não existe razão para a Cedae cobrar, na conta de água, o serviço pelo qual não é responsável. Afora Rio das Pedras e um pouco da Cidade de Deus, em todo o bairro a companhia não faz o tratamento de esgoto. Por isso, temos estimulado os condomínios a entrarem na Justiça contra a Cedae. No momento temos 97 trabalhando conosco, só que planejamos chegar a mil. Ao todo, Jacarepaguá possui 1.400 condomínios explica. Ainda segundo Neves, há condomínios em Jacarepaguá que, após terem ganho a causa na Justiça, passaram a pagar metade do valor da conta. Eles estão deixando de pagar por um serviço que a Cedae não realiza. Nunca existiu uma estação de tratamento de esgoto no bairro critica Carlos Neves.

Para o presidente da Câmara Comunitária, o esgoto de muitas casas de Jacarepaguá continua a cair diretamente no sistema de água pluvial do bairro e boa parte chega à Praia da Barra. A instituição tem pago todas as despesas judiciais dos síndicos e conta com o apoio de políticos ligados à região, como o deputado federal Otavio Leite (PSDB). Movimentos como esses fortalecem a sociedade civil. É preciso continuar cobrando da Cedae porque o problema de saneamento de Jacarepaguá é muito antigo afirma o parlamentar. Ninguém pode pagar por um tratamento de esgoto que não recebe. Na Barra da Tijuca, os condomínios também fizeram pressão sobre a Cedae e deu resultado.

Advogado de moradores comemora causas ganhas

Segundo a Câmara Comunitária de Jacarepaguá, nenhum dos 103 processos que foram levados à Justiça contra a Nova Cedae, até o momento, perderam a causa. De acordo com o advogado da instituição, Edson Carvalho Rangel, a companhia estadual responsável pelo tratamento do esgoto não pode cobrar por um serviço que não presta. O bairro de Jacarepaguá, há muito tempo, não conta com esses serviços que deveriam ser prestados pela Cedae. Só agora, depois de muita insistência, a empresa passou a investir, de forma lenta, em alguns locais esporádicos afirma. Segundo o advogado, até 2005 os condomínios do bairro pagavam uma taxa de esgoto 18% menor que a de água. Depois daquele ano, o valor cobrado passou a ser o mesmo. ­Quando o Wagner Victer diz que estamos perdendo todos os casos, ele está mentindo. Nenhum dos nos sos processos andou para trás. Aliás, já conseguimos com que alguns condomínios importantes recebam tudo o que pagaram de cobrança de esgoto desde 1993 revela Edson Rangel.

Compromisso

Entre condomínios que já ven- ceram a causa na Justiça estão Galileu Galilei, Mansão da Tirol, Residencial Araguaia e Vale Suíço. Este último já não paga mais a taxa de esgoto que antigamente era cobrada. O advogado dos condomínios lembra que, em dezembro de 2006, a Cedae assinou um termo de compromisso com o Conselho Nacional de Justiça e o com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em que se comprometia, no artigo 13º, a ´abster-se da cobrança pelo tratamento de esgoto em locais em que não haja sistema de coleta de esgoto´. O síndico do condomínio Galileu Galilei, Alberto Rezende, reclama de ter que pagar à Cedae, todos os meses, uma taxa de esgoto de cerca de R$ 3.500. O local conta, há quase 30 anos, com sua própria estação de tratamento primário. Temos uma empresa privada que faz a manutenção desta instalação. A estação, de qualquer maneira, faz um tratamento muito primário e não impede que o esgoto caia direto nas águas pluviais do bairro admite o síndico.

Companhia promete cortar o serviço de quem não pagar

O presidente da Nova Cedae, Wagner Victer, assegura que, caso a empresa não receba o pagamento da conta de esgoto de algum condomínio que não tenha o apoio de uma medida judicial, irá cortar o sistema de tratamento do local. A partir de julho deste ano, a Cedae vai contar com um dispositivo para obstruir a rede de esgoto de imóveis de quem não paga as contas. A medida visa atingir clientes que te nham grandes dívidas com a fornecedora. O objetivo da companhia é aumentar a arrecadação e acabar com prejuízos, que chegam a R$ 3 bilhões. A Nova Cedae utiliza como base a lei promulgada em janeiro do ano passado que lhe dá permissão para cortar os serviços dos inadimplentes. Segundo Victer, o emissário submarino da Barra também foi realizado para atender ao sistema de escoamento de Jacarepaguá. Dos cerca de 800 litros de esgoto por segundo que são jogados na ins talação, de acordo com o presidente da companhia, mais de 80% são provenientes do bairro. No momento, o emissário recebe o esgoto de Rio das Pedras, Jardim Clarice, Anil, Cidade de Deus, parte da Taquara, Freguesia e Praça Seca.

Investimentos

Também estamos investindo R$ 196 milhões para aumentar a oferta de água na região. Além disso, conseguimos aumentar a verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para R$ 70 milhões. É o maior con junto de investimentos da história da região garante."

Fonte: http://www.otavioleite.com.br/conteudo.asp?jacarepagua-na-justica-contra-cedae-2344