Direito dos Rios

No Código Civil os bens públicos se dividem em dominiais, de uso comum e de uso especial. Os rios são considerados bens públicos de uso comum, nome auto-explicativo. Pertence a todos e é usado por todos.

Como qualquer bem, os rios podem sofrer depreciação ou valorização e até mesmo dano material. Seus titulares, por sua vez, podem sofrer dano moral.

Nos ateremos as mudanças que os rios podem eles mesmos sofrer, em outro momento abordaremos sobre os reflexos delas sobre seus titulares.

São formas de dano material ao rios qualquer atividade que os desnaturalize, atualmente entende-se que os rios não tem influência positiva sobre - não colaboram com - as enchentes. Do contrário, quanto mais natural o patrimônio fluvial, mais garantido o escoamento.

Desde as primeiras intervenções acreditava-se que deveria acelerar o escoamento com obras de dragagem e calhagem. Era uma técnica que chegava pronta de cidades planaltinas da Europa completamente inadaptada a uma cidade que boa parte dela não se encontra acima do nível do mar (Praça da Bandeira, Maracanã, Rio Comprido, Tijuca...).

Nosso solo natural tinha razoável grau de permeabilidade, o que era chamado pelos índios de tijuco (pântano, mangue). Não era alto, mas os mangues têm papel na climatização do local, secá-los tornou várias áreas da cidade um inferno ardente em dias ensolarados, fabricandos futuros pacientes de dermato-oncologia.

Em 1997 a prefeitura encomendou do Coppe-UFRJ um parecer sobre a bacia do Canal do Mangue que é a bacia hidrográfica da Grande Tijuca (conjunto de bairros que abrange Rio Comprido, Maracanã, Tijuca, Vila Isabel, Grajaú, Andaraí, Alto da Boa Vista, Muda, Usina) e Centro Ampliado (Centro, Estácio, Gamboa, Lapa, Saúde e parte de São Cristóvão e Caju).

O estudo definiu como solução para as grandes enchentes da região a criação das bacias de contenção. Resumem-se no seguinte: não dá para escoar, não tem queda, se for dia de maré alta há até refluxo, deixa a água no local onde ela cai, aproveitando-se da permeabilidade dos solos e gerando mais dela.

O estudo demonstra serem inúteis as obras de contenção e de aceleração do escoamento.

	ECONOMIA	AMBIENTALISMO	DIREITO
	BALANÇO	FENÔMENO	INTERPRETAÇÃO
DRAGAGEM	DEPRECIAÇÃO	ARTIFICIALIZAÇÃO	DANO AMBIENTAL
CALHAGEM	DEPRECIAÇÃO	ARTIFICIALIZAÇÃO	DANO AMBIENTAL
ESGOTOS	DEPRECIAÇÃO	ARTIFICIALIZAÇÃO	DANO AMBIENTAL
MARGINAIS	DEPRECIAÇÃO	ARTIFICIALIZAÇÃO	DANO AMBIENTAL
CILIARES	VALORIZAÇÃO	REVITALIZAÇÃO	REPARAÇÃO
FAUNA	VALORIZAÇÃO	RENATURALIZAÇÃO	EQUILÍBRIO AMB